'Tubby' proibido no Brasil
Devido a uma liminar emitida na última quarta-feira (4) pela 15ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG), o aplicativo 'Tubby', que permite aos homens avaliarem as mulheres, está proibido em todo o Brasil. Grupos entraram com a ação judicial baseados na Lei Maria da Penha (11.340/06), argumentando que o programa promovia a violência contra a mulher.
Advogado entra na Justiça em Goiás para desativar o aplicativo Lulu
Ação cautelar é a primeira movida contra o app para Facebook no estado.
Ele alega que a forma como a ferramenta é usada fere a Constituição.
O advogado Marco Túlio Toguchi, de 26 anos, tenta na Justiça desativar o aplicativo de celular Lulu, exclusivo para mulheres avaliarem homens por meio do perfil no Facebook. A ação cautelar é a primeira movida contra a ferramenta digital em Goiás.
No processo, ele também aciona o Facebook para que não repasse os dados dos usuários a outros aplicativos sem autorização prévia.
"Fui surpreendido em meu celular e em minha conta pessoal da rede social com imagens 'prints' do aplicativo, onde fui avaliado sobre desempenho sexual e outras peculiaridades íntimas a um casal", disse o advogado ao G1.
Ele conta que enviou um e-mail pedindo a retirada de seus dados. No entanto, até esta quinta-feira (5), o seu perfil com fotos, notas e comentários como #SemLimites e #PagaaConta continuavam acessíveis por meio do celular.
Procuradas pelo G1, as assessorias do Facebook e da empresa Luluviser Corporation, responsável pelo aplicativo Lulu, não se pronunciaram até a publicação da reportagem
Para Toguchi, a forma como o aplicativo é utilizado fere a Constituição. "Fui atrás das regras e vi que elas foram geradas em outro país. Quando houve a migração, elas não foram adaptadas às leis brasileira", explicou.
O Lulu permite às mulheres avaliarem os homens anonimamente, o que também é questionado pelo advogado. "O artigo 5º, no inciso IV da Constituição, prevê a livre manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato", argumenta.
No aplicativo, as hashtags pré-selecionadas são usadas tanto para apontar defeitos quanto qualidades. Segundo o advogado, vários conhecidos que se sentiram ofendidos pensam em processar a empresa responsável por danos morais. "No inciso X do artigo 5º está explicito que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis", relata.
Segundo Toguchi, "as vítimas" tiveram seus dados migrados do Facebook para o Lulu e não têm acesso às informações, pelo fato de homens serem proibidos de acessar o aplicativo. Por isso, o advogado defende que a ferramenta seja desativada até que a situação seja "regularizada".
Para ele, o Facebook também é responsável pela situação: "O Facebook violou termos de privacidade ao permitir que o Lulu se apropriasse dos dados lá expostos sem autorização".
Lulu está na lei, mas Justiça pode violar anonimato, diz advogado.
Os criadores da rede social Lulu, que chegou ao Brasil há menos de uma semana, defendem que criaram um ambiente seguro e divertido "para todos", mas nem todos concordam com isso. Acusado de não pedir autorização para a exposição de imagens pessoais e criação de perfis sem autorização, o aplicativo - para smartphones Android e iOS - já está sendo alvo de processos na justiça.
Revoltados com a exposição de suas imagens sem uma prévia autorização e com as possibilidades de difamação por meio de hashtags como #esqueceacarteira e #escrotocomgarçom, homens têm buscado voz e justiça não apenas em publicações de redes sociais, mas na legislação brasileira.
Na última terça-feira (26) foi compartilhada por um perfil do Twitter @tonhoja uma suposta petição feita por um estudante de direito de 26 anos, relativa a danos particulares que o aplicativo teria lhe causado. O proprietário da conta do microblog diz ter recebido a imagem do documento por uma amiga, via WhatsApp, e desconhece a sua origem e o nome das partes envolvidas. Mas a ideia vem ganhando eco no mundo jurídico.
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